24 fevereiro, 2011

Noticia

Funcionário da Câmara sob investigação

Vereadores governistas requerem CPI para investigação de empréstimo consignado a funcionário.

Direção da Câmara comunica que valores já foram devolvidos.

Destaque da reunião de 22/02



Na reunião ordinária da Câmara Municipal em 22/02, o vereador Vicente Paulo (PMDB), da base governista, apresentou pedido de investigação, assinado pelos demais membros da base, Márcio Bernardes (PT), Lucimar Nunes (PT) e Delmo Barbosa (DEM), para verificar sobre valores não descontados em folha de pagamento do atual contador da Câmara Municipal de Itaúna.



De acordo com os denunciantes, importâncias financeiras do Legislativo teriam sido depositadas na conta particular do funcionário, via Empréstimo Consignado em Folha de Pagamento.



Através de uma fonte na Câmara, Via Fanzine teve acesso ao requerimento dos vereadores ao presidente da Câmara, Édio Gonçalves. De acordo com eles, "Os Vereadores que esta subscrevem com os poderes que lhe são conferidos, vem à presença deste Presidente para requerer nos termos do Artigo 43 do Regimento Interno desta Casa e demais artigos do Regimento Interno desta Casa ,Constituição Federal, Constituição Estadual , Decreto 101 e demais legislação pertinente, a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, Contra a MESA DIRETORA, mandato 2009/2010, para apuração de fato definido apuração de denúncia referente a Empréstimo Consignado em Folha de Pagamento, cujo o valor estava sendo pago com o dinheiro público e não estava sendo descontado na folha de pagamento de funcionário, ou seja desvio de valores em moeda corrente dos cofres públicos, inicialmente tendo o conhecimento de aproximadamente do valor de R$- 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), e ainda cujo o valor foi depositado para encobrir o desvio, na conta corrente da Câmara Municipal de Itaúna, e a apuração de possíveis outras irregularidades na contabilidade desta Casa de Leis, no período 2009/2010".



De acordo com informações enviadas à imprensa pela direção da Câmara na quarta (23/02), o valor de R$ 5,6 mil já teria sido ressarcido pelo servidor ao Legislativo Itaunense. A Assessoria de Comunicação da Câmara também destaca a manifestação do vereador Antônio de Miranda na presente reunião. Miranda ressaltou que “os fatos devem ser totalmente apurados e sugeriu inclusive, que caso seja criada uma comissão, que tenha como membros os solicitantes. Antônio frisou que essa estratégia não passa de uma manobra para desviar o foco do desmazelo do atual prefeito e uma forma de intimidar a voz do vereador, que sempre defende com veemência o povo itaunense”.



Ainda de acordo com o informe do Legislativo, “Antônio ressaltou que enquanto os quatro vereadores estão preocupados com 5 mil reais, já devolvidos à Câmara, a atual administração do Prefeito Eugênio Pinto já gastou contratos exorbitantes, como é o caso da Oscip de 11 milhões de reais, Prescon, de mais de 6 milhões de reais, Listen, com gasto de um milhão e 650 mil reais e Inges - 660 mil reais. Além dos altos valores gastos com locação de veículos somando 2 milhões e 600 mil reais. O vereador Antônio de Miranda lembrou ainda o alto gasto ainda com o PMAT1 somando 1 milhão e 600 mil reais, entre outros, como o contrato de transposição da linha férrea onde foram gastos mais de dois milhões de reais. Esses contratos executados somam um valor em torno de 30 milhões de reais gastos indevidamente, enquanto a cidade sofre sem atendimento mínimo ao cidadão. Para Antônio esses contratos é que deveriam ser a preocupação dos vereadores de situação, principalmente do vereador Vicente Paulo, que vive a serviço do Prefeito”, concluiu.



Opinião do editor



Ainda que proceda o pedido de uma investigação mais apurada sobre o suposto desvio de recursos públicos do Legislativo para conta particular de um funcionário, o que, se constatado seria mais um dos muitos absurdos de Itaúna, não resta dúvida de que este assunto “é muita fumaça para pouco fogo”. Via Fanzine recebeu a opinião de alguns leitores por e-mail, comentando o fato denunciado nessa última reunião da Câmara. Quase todos concordam que os vereadores da base pintista desejam “criar algum escândalo” de forma a tirar o foco das atenções de cima dos mesmos, sobretudo, ao ser tornado público por Via Fanzine, trechos de uma Ação Civil Pública, onde é apontado o suposto envolvimento dos mesmos num desvio de R$ 200 mil da Saúde, conforme depoimentos de dois denunciantes na referida Ação Civil Pública do MP. Evidentemente, nesse momento, nada seria mais conveniente a eles que a criação de uma CPI (seja contra quem for) na qual eles se configurem como denunciantes. Fica esta impressão. Além disso, melhor ainda se tal CPI fosse contra pessoas ligadas aos inimigos políticos do prefeito Pinto dentro do Legislativo - no caso, a Mesa Diretora.



Somos obrigados a concordar, em parte, com a fala do vereador oposicionista Miranda (acima), pois, realmente, enquanto são discutidas polêmicas questões e inúmeros processos por improbidade (envolvendo milhões e milhões de reais...) e respondidos à Justiça pelo prefeito Eugênio Pinto, os quatro vereadores de sua base de sustentação na Câmara "criam" um escândalo de “apenas” cinco mil reais. Esta é uma questão moral e deve ser apurada, sim, mas, vamos por partes: antes existem outras, aliás, dezenas delas, as quais estes senhores somente se manifestaram para defender o prefeito e jamais o erário público! Se se interessassem de fato pela fiscalização do erário público, estes senhores deveriam estar empenhados em esclarecer – e não defendê-lo – o que o prefeito tem feito com um orçamento quase quatro vezes superior ao do prefeito anterior para que, além disso, a cidade venha perdendo de maneira visível a sua qualidade de vida a cada ano.


Corrupção em prefeituras:
Divinópolis destaca condenação do Prefeito de Itaúna
Prefeito Eugênio Pinto é destaque na imprensa de Divinópolis.




'Escândalo' da música axé ultrapassa as fronteiras itaunenses.


O prefeito de Itaúna, Eugênio Pinto (PT), mereceu destaque mais uma vez na imprensa divinopolitana. Desta vez, o jornal Gazeta do Oeste, de Divinópolis, em recente edição, anunciou em a manchete principal a condenação de Eugênio Pinto pelo TJMG [veja foto acima]. Conforme proposto em Ação Civil Pública do MP, Pinto terá que devolver cerca de R$ 100 mil (corrigidos) aos cofres públicos, por ter patrocinado uma festa particular com recursos públicos no início de seu primeiro mandato.

Ainda abordando a corrupção em prefeituras do Estado de Minas Gerais, o artigo, assinado por Liziane Ricardo e que também se encontra disponível no site do jornal, aponta outros casos de corrupção em prefeituras do interior de Minas. Entre eles, o ocorrido em Juiz de Fora, onde ficou comprovado que o ex-prefeito Alberto Bejani (PTB) recebeu cerca de R$ 100 mil mensais em troca de ter fechado dois contratos com o SIM que, juntos, somam R$ 12 milhões.

A reportagem da Gazeta do Oeste também informou que tentou contato com o setor jurídico da Prefeitura Municipal de Itaúna para esclarecer todas as pendências sobre a condenação e também o mandato do prefeito petista, mas até o fechamento da edição não obteve resposta.

Recentemente,o prefeito Eugênio Pinto foi investigado também por uma CPI do Legislativo, que apontou irregularidades em contratos de informática superiores a R$ 6 milhões. Uma liminar da Justiça paralisou a CPI quando seria votado o seu relatório final. No entanto, a Câmara Municipal de Itaúna deve nomear uma Comissão Processante nos próximos dias que poderá (ou não) cassar o mandato do prefeito Eugênio Pinto.

Leia a seguir, o artigo completo publicado pela Gazeta do Oeste (Divinópolis-MG).

TJMG condena Executivo a devolver R$ 75 mil aos cofres públicos
Itaúna - Terça-feira, 8 de junho de 2010


Por Liziane Ricardo - da redação
liziane.ricardo@gazetaoeste.com.br

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulgou em seu site a condenação do prefeito do município de Itaúna, Eugênio Pinto (PT) em devolver a quantia de R$ 75 mil aos cofres públicos devido o valor ter sido utilizado como pagamento para a realização de um show de axé no município.

A condenação foi conseqüência de uma ação civil pública por uma micareta que a prefeitura municipal realizou no seu primeiro mandato patrocinando evento do promoter Augusto Velasco, que trouxe o show da banda Rapazolla. Entretanto, o chefe do Executivo após a condenação corre o risco de perder o mandato, ter seus bens penhorados e ainda ficar inelegível por três anos consecutivos.

Conforme informou a assessoria de Eugênio Pinto (PT), toda essa situação não passa de perseguição política por parte dos vereadores da oposição. Tendo como contrapartida a declaração do presidente da Câmara Municipal Antônio Miranda ao afirmar que esta é a primeira de muitas ações que virão. Já em relação à quantia de R$ 75 mil a ser devolvida aos cofres públicos e aos direitos políticos do chefe do Executivo, a assessoria não soube confirmar nada sobre as informações.

MOTIVO


O que motivou a oposição a representar a ação civil pública foi o fato de Eugênio Pinto (PT) patrocinar com verba pública uma micareta particular com o show da banda de axé Rapazolla numa boate da cidade. Contudo, o prefeito e o empresário Antônio Augusto Velasco Araújo de Carvalho foram condenados numa ação civil pública, na qual o autor é o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG).

De acordo com os termos do artigo 269, inciso I do CPC, e condenados os requeridos, solidariamente, ao pagamento integral do dano apurado, no valor de R$25 mil, corrigido da data do pretenso desembolso e juros de mora de 1º a.m da citação.

Determinada a indisponibilidade dos bens dos requeridos no pagamento de multa de 2 vezes o valor do dano iminente apurado corrigido monetariamente a partir da citação com juros de 1º a.m a partir do trânsito em julgado da decisão.

Outro ponto a ser esclarecido com o setor Jurídico da Prefeitura de Itaúna, é o fato de determinada a suspensão dos Direitos Políticos do prefeito pelo prazo de três anos, bem como ficam os mesmos proibidos de contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo.

CPI


A possibilidade de ser instaurada uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para investigar o prefeito petista, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça sob a pretensão da oposição de Abertura de Processo de Cassação do Prefeito. O procurador da Câmara justificou a decisão do TJ e disse que a Câmara iria recorrer.

RECURSO


Já sobre caber recurso sobre a condenação, o chefe do Executivo, poderá questionar sobre os valores que aumentaram significativamente, com o passar do tempo. No momento os valores devidos estariam em torno de R$ 100 mil, e a probabilidade de ter êxito numa instância superior é muito pequena.

No entanto, a reportagem da Gazeta do Oeste, tentou contato com o setor jurídico da Prefeitura Municipal de Itaúna para esclarecer todas as pendências sobre a condenação e também o mandato do prefeito petista, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.

MPE


Outros casos de prefeitos que estão sob investigações e correm o risco de serem cassados, foi em relação dos 276 contratos investigados pelo Ministério Público Estadual (MPE) com suspeita de fraude em licitação, nos quais foram celebrados por prefeitos mineiros com o SIM – Instituto de Gestão Fiscal. O grupo é apontado pela Procuradoria-Geral da República como sendo um dos principais braços da organização acusada de ter desviado mais de R$ 200 milhões dos cofres do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Por causa dos contratos, esses prefeitos vão responder a processo nas áreas civil e criminal por terem autorizado, na condição de ordenadores de despesas das cidades, a contratação dos serviços contábeis do SIM por meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação. Todos os contratos foram assinados por prefeitos eleitos ou reeleitos em outubro de 2008. Não bastasse a ausência de concorrência pública, o MPE tem fortes indícios de que os contratos tiveram seus valores superfaturados mediante o pagamento de propina.

OUTRAS LOCALIDADES


Em localidades como Juiz de Fora, na Zona da Mata, ficou comprovado que o ex-prefeito Alberto Bejani (PTB) recebeu cerca de R$ 100 mil mensais em troca de ter fechado dois contratos com o SIM que, juntos, somam R$ 12 milhões. Inicialmente, os 67 prefeitos serão processados penalmente por terem infringido a Lei de Licitações, de 1993, cujas penalidades vão desde o pagamento de multas fixadas pela Justiça até a condenação a nove anos de cadeia. Posteriormente, os prefeitos serão acionados na área civil por improbidade administrativa e terão que desembolsar as quantias aplicadas de forma irregular a título de ressarcimento ao erário. Nem mesmo o MP tem um levantamento dos valores dos contratos sem licitação, mas a estimativa é de que se trate de quantias milionárias.

Por orientação do MPE, que investiga os negócios do SIM com prefeitos do interior, dezenas de contratos com a empresa já foram cancelados. No entanto, depois da deflagração da Operação Pasárgada, da Polícia Federal (PF), que desmantelou o esquema de fraudes do FPM, com a participação ativa de um juiz federal e dois desembargadores, o SIM voltou a operar no estado, com o nome de Academia de Gestão Pública (AGP).


Manifestantes levantam faixas contra o prefeito

Insatisfeitas com a administração municipal, pessoas se aglomeram no Fórum local.



Tudo indica que o prefeito reeleito de Itaúna, Eugênio Pinto (PT) deverá enfrentar uma oposição bem mais acentuada e articulada, do que a que enfrentou em seu primeiro mandato. Na tarde da quinta-feira, 16/10, algumas pessoas se aglomeraram em frente ao Fórum da Comarca de Itaúna, na Praça da Matriz.



O ato, foi uma pequena manifestação contra a administração do prefeito Eugênio Pinto. Pessoas contrárias à administração municipal e cabos eleitorais do ex-candidato à prefeitura, Osmando Pereira (PSDB), engrossavam o manifesto.



Faixas e cartazes foram levantados pelos manifestantes, cobrando do prefeito, ações prometidas e não cumpridas por ele durante o seu primeiro mandato.



Sem saber ao certo o que ocorria, algumas pessoas se dirigiram à sala da promotoria eleitoral, no Fórum, para buscar informações concretas sobre que estava se passando, no entanto, as assessoras souberam informar nada. Quem passava na rua, via o aglomerado de pessoas e ficava sem entender o que ocorria.



Houve bate-boca entre o pessoal do Osmando Pereira e Eugênio Pinto e foi preciso a Polícia intervir para manter a ordem. Os manifestantes portavam faixas reclamando da saúde, educação e outros setores do governo Eugênio Pinto.



Há diversas especulações correndo a cidade, envolvendo a dívida exorbitante da administração Eugênio Pinto no atual mandato, bem como os processos que ele responde na Justiça (em aberto e em sigilo), além das investigações do Ministério Público Estadual e uma suposta denúncia, apresentada por um dos candidatos, que teria sido aceita pela promotoria local.



Um destacado advogado de Itaúna declarou que o prefeito deverá regularizar as contas, antes de ser reempossado. Segundo ele, as dívidas da prefeitura são consideráveis e a Justiça deverá exigir de Eugênio Pinto a prestação de contas do atual mandato, sob pena de impugnar seu futuro mandato.



No entanto, até o momento, nossa reportagem não conseguiu confirmar estas informações com a promotoria local.

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